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Mudança no Sistema de Registro de Estrangeiros

Mudança no Sistema de Registro de Estrangeiros

 

Mudança no Sistema de Registro de Estrangeiros

 

Esta semana vamos falar sobre a Mudança do Sistema do Gaikokujin Toroku.

 

Com a revisão da Lei de Imigração, Determinação de Refugiados e o Tratado de Paz, a partir de 9 de julho de 2012 será aplicado a Lei do Livro do Registro Básico de Residentes aos residentes estrangeiros, abolindo o atual Lei do Registro de Estrangeiro. No entanto pessoas que não possuem status de permanência, pessoas que permanecem após o vencimento do período de permanência e status de permanência de curto prazo, não se enquandram ao novo sistema.

Os residentes permanentes deverão solicitar a troca para o cartão de permanência - Zairyu Card, dentro de 3 anos após a introdução do novo sistema de controle de permanência e para os residentes de médio-longo período de permanência (período de permanência acima 3 meses) será emitido o novo cartão de permanência na hora que procedir com a renovação de prazo ou tipo de permanência. Todos os trâmites deverão ser realizados no Departamento de Imigração do distrito. Em caso de alteração de endereço ou do chefe de família, realizar diretamente na Prefeitura de Toyohashi. Mudança de endereço no próprio município, poderá ser realizado nas sub-prefeituras.

 No final do mês de maio foi enviado ao estrangeiros o Certificado Provisório de Residência(Kari Juminhyo Kisaijikou Tsutishou), os dados do Kari Juminhyo que foi enviado, passarão a ser do Juminhyo.  No entanto, quem está em situação ilegal no país não irá receber o Certificado Provisório de Residência, e os estrangeiros em situação irregular podem ser impedidos de retirar o Certificado de Residência, Seguro nacional de saúde e o Registro de carimbo. Logo que possivel atualizar o status de permanência.

 Com a abolição do Comprovante de endereço atual (Gaikokujin Toroku Genpyo Kisai Jiko Shomeisho) , as pessoas que necessitarem do Comprovante de endereço com dados anteriores, necessitará solicitar diretamente ao Ministro do Ministério da Justiça(Hōmushō daijin kanbō hisho-ka kojin jōhō hogo-gakari). Além disso, aos estrangeiros que necessitam de apoio por terem sido vítimas de violência doméstica ou perseguição, será implantada medidas de apoio, favor entrar em contato com o Departamento Shimin-ka.

 

  Para maiores informações sobre o novo Sistema do Gaikokujin Toroku entrar em contato com o Departamento Shimin-ka pelo tel. 0532- 51-2270(japonês), ou pelo Central telefônico 0532- 51-2274(português)

 E informações em português, podem ser conseguidas na Sala de consultas aos estrangeiros na Prefeitura de Toyohashi, de terça a sexta-feira, das 13h às 15:30h, pelo telefone 0532-54-8205

 

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