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O SISTEMA DO REGISTRO DE ESTRANGEIROS VAI MUDAR

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外国人登録の制度が変わります

O SISTEMA DO REGISTRO DE ESTRANGEIROS VAI MUDAR 

 O Atestado de Residência/Juminhyou também passará a ser emitido para os cidadãos estrangeiros

A Lei de Controle da Imigração e a Lei do Registro Básico de Residentes/Juumin Kihon Daicho Hou foi alterada em 2009 (Ano Heisei 21).
O Sistema de Registro de Estrangeiros/Gaikokujin Touroku será abolido, e passará a ser emitido o Atestado de Residência aos estrangeiros residentes.
O novo sistema passará a vigorar a partir de 09/JUL/2012 (Ano Heisei 24)

 

Principais alterações

1.  O “Registro de Estrangeiros/Gaikokujin Touroku Shoumeisho” será substituído pelo Cartão de Residência/Zairyuu Card

 


Procedimentos para a mudança
Local

Aos portadores do

Visto Especial de Permanência


O Cartão de Registro de Estrangeiros atual poderá ser utilizado até o seu vencimento.

Na época do vencimento será feita a troca para o Comprovante Portador de Visto Especial de Permanência.


Prefeitura de Toyohashi, 

 Shimin-Ka

Aos portadores de visto de permanência
A mudança para o novo sistema de Cartão de Residência/ Zairyuu Card, será efetuada mediante solicitação, dentro de até 3 anos.

Imigração/

Nyuukoku Kanri Kyoku

Aos residentes de Média Permanência

(Com visto maior de 3 meses)

Será substituído pelo Cartão de Residência quando for tramitar a extensão do período de permanência ou ao mudar

o “status” de permanência.

Imigração/

Nyuukoku Kanri Kyoku


※     Não se incluem as pessoas sem visto ou com o período de permanência vencido, e as pessoas de curta estadia.


2.  Mudança dos locais para se fazer os trâmites

Conteúdo dos Trâmites

Local do Trâmite

Alteração de endereço ou de arrimo da família

Prefeitura. de Toyohashi, Shimin-Ka

(Os Centros de Atendimento fazem alterações de endereço somente quando ocorridos dentro do município)

Alteração de nome, data de nascimento ou nacionalidade de portadores do Visto Especial de Permanência e
alterações nos dados do Comprovante de Portador de Visto Especial de Permanência.

Alteração no conteúdo dos dados do Cartão de Residência

Renovação do Cartão de Residência

Imigração/Nyuukoku Kanri Kyoku


※ Ao fazer os trâmites, favor apresentar sempre o Cartão de Residência ou o Comprovante de Portador de Visto Especial de Permanência (No caso de trâmites antes da substituição, apresentar o Gaikokujin Touroku; aqueles que estão tramitando pela primeira vez, ou que ainda não receberam o novo cartão, favor apresentar o passaporte) . Caso os trâmites não sejam efetuados corretamente, poderão ficar sujeitos à penalidades, perda da qualificação de residência, ou outros.

 

3.  Quem poderá obter o Atestado de Residência/Juminhyou:

・   As famílias compostas de japoneses e estrangeiros poderão obter a cópia do Atestado de Residência juntos, na mesma unidade familiar.
※ O Certificado de Registro Familiar de Estrangeiros será eliminado. Caso necessite do comprovante  constando o histórico dos endereços anteriores à alteração da Lei, favor solicitar a divulgação dos dados junto aos funcionários do Departamento de Proteção de Informações Pessoais do Registro de Estrangeiros do Ministério da Justiça/Houmushou Daijin Kanbou Hishou Ka Kojin Jouhou Hogo Kakari.


Em caso de mudança para outro município, será imprescindível fazer o Trâmite da Saída/Tenshutsu Todoke, no município de Toyohashi para que após a mudança, possa fazer o Trâmite de Entrada/Tennyuu Todoke, no novo município.


 

・ As pessoas que não têm visto, ou têm visto de curto período, não e


stão qualificadas para o Atestado de Residência/Juminhyou; e não conseguirão obter o Atestado de Residência, nem fazer registro do carimbo/Inkan Touroku. Inclusive, os carimbos já registrados, serão cancelados.
※Favor agilizarem os trâmites de renovação do visto, e outros que forem necessários.

 

 

Para mais informações, acesse o Home-page abaixo:

Informações sobre Vistos, Cartão de Residência e Comprovante de Portador de Visto Especial de Permanência

Home-page do

Ministério dos Assuntos

Internos e Comunicações

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/index.html

Versão em Português

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html

Versão em Espanhol

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/es/index.html

Versão em Inglês

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/en/index.html

Versão em Chinês (Simplificado)

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/zh-CN/index.html

Versão em Chinês (Tradicional)

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/zh-TW/index.html

Versão em Coreano

http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/ko/index.html

Assuntos relacionados ao Atestado de Residência/Juminhyou

Home-page do

Ministério dos Assuntos

Internos e Comunicações

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/zairyu.html

Versão em Inglês

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/zairyu_english.html

Versão em Coreano

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/zairyu_korean.html

 

Folheto informativo do Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/jpn_page.pdf



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Versão em Inglês

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/eng_page.pdf

Versão em Chinês (Simplificado)

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/chi_kan_page.pdf

Versão em Chinês (Tradicional)

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/chi_han_page.pdf

Versão em Coreano

http://www.soumu.go.jp/main_sosiki/jichi_gyousei/c-gyousei/pdf/kor_page.pdf




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Telefones para informações

Centro de Informações Gerais sobre Imigração para Estrangeiros/Gaikokujin Zairyuu Sougou Information Center

0570-013904 (Em dias de semana 8:30 ~ 17:15h)
IP Telefone ・PHS・ Ligações do exterior 03-5796-7112

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